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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/270
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Lima Filho, Eduardo Neves | - |
dc.contributor.referee1 | Nogueira, Rafael Fecury | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7341684103082113 | pt_BR |
dc.creator | Souza, Sabrina Brenda de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-26T19:09:56Z | - |
dc.date.available | 2023-10-26T19:09:56Z | - |
dc.date.issued | 2019-05-30 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Sabrina Brenda de Oliveira. A utilização do material genético descartado como prova no processo penal e a não autoincriminação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/270 | - |
dc.description.abstract | This work aims to emphasize the figure of the accused within the criminal field, regarding the principle of non-self-incrimination, also known as Nemo Tenetur se Detegere, a development of the right to freedom against the force and punitive power of the State. This principle will be applied to the means of obtaining evidence, and in specific, DNA expert evidence. Thus, this study sheds light on the defendant's right to oppose the criminal justice system, in accordance with the principles of Human Dignity and the Federal Constitution of 1988. The debate specifies the circumstances of the DNA test even with the refusal of the passive subject to collaborate. The objective is to discuss the motivation and consequence of the relativization of the right to non-self-incrimination, in an attempt to find a solution that better reflects justice in the concrete case, without unreasonably authorizing unlimited state action, or impunity. In this sense, the work was done from the bibliographical analysis, from the doctrines of the criminal field, and from Brazilian jurisprudential review. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho tem como objetivo dar ênfase na figura do acusado dentro da seara criminal, no que tange o princípio da não autoincriminação também conhecido como Nemo Tenetur se Detegere, um desdobramento do direito à liberdade frente à força e ao poder punitivo do Estado. Este princípio é aplicado ao meio de obtenção de provas, e em especifico, na prova pericial de DNA. Assim, este estudo vem dar luz ao direito do réu de se colocar contra o sistema penal, obedecendo aos princípios da Dignidade Humana e a Constituição Federal de 1988. O debate especifica-se às circunstâncias de realização do exame DNA mesmo com a recusa do sujeito passivo em colaborar. O objetivo é discutir a causa e consequência da relativização do direito a não autoincriminação, na tentativa de ir em busca de uma solução que reflita melhor a realização da justiça, sem que haja uma atuação Estatal ilimitada e arbitrária, nem tampouco que se instaure a impunidade. Nesse sentido, o trabalho foi feito a partir da análise bibliográfica, de doutrinadores da seara criminal, e de revisão jurisprudencial brasileira. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Rafael Bezerra Freitas (rafael.freitas@cesupa.br) on 2022-08-11T21:02:46Z No. of bitstreams: 2 TC - Sabrina Souza.pdf: 533787 bytes, checksum: a9dd559ef2a6b851d011fd054a2e26b0 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Silvia Maria Bitar de Lima Moreira (silviamoreira@cesupa.br) on 2023-10-26T19:09:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 TC - Sabrina Souza.pdf: 533787 bytes, checksum: a9dd559ef2a6b851d011fd054a2e26b0 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-26T19:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TC - Sabrina Souza.pdf: 533787 bytes, checksum: a9dd559ef2a6b851d011fd054a2e26b0 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Previous issue date: 2019-05-30 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | CESUPA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Autoincriminação | pt_BR |
dc.subject | Presunção (processo penal) | pt_BR |
dc.subject | Direito fundamental | pt_BR |
dc.subject | Material genético | pt_BR |
dc.subject | DNA | pt_BR |
dc.subject | Silêncio (processo penal) | pt_BR |
dc.subject | Réu | pt_BR |
dc.subject | Acusado | pt_BR |
dc.subject | Princípio da inocência | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.title | A utilização do material genético descartado como prova no processo penal e a não autoincriminação | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6648186048235225 | pt_BR |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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