Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/270| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A utilização do material genético descartado como prova no processo penal e a não autoincriminação |
| Author: | Souza, Sabrina Brenda de Oliveira |
| Advisors: | Lima Filho, Eduardo Neves |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo dar ênfase na figura do acusado dentro da seara criminal, no que tange o princípio da não autoincriminação também conhecido como Nemo Tenetur se Detegere, um desdobramento do direito à liberdade frente à força e ao poder punitivo do Estado. Este princípio é aplicado ao meio de obtenção de provas, e em especifico, na prova pericial de DNA. Assim, este estudo vem dar luz ao direito do réu de se colocar contra o sistema penal, obedecendo aos princípios da Dignidade Humana e a Constituição Federal de 1988. O debate especifica-se às circunstâncias de realização do exame DNA mesmo com a recusa do sujeito passivo em colaborar. O objetivo é discutir a causa e consequência da relativização do direito a não autoincriminação, na tentativa de ir em busca de uma solução que reflita melhor a realização da justiça, sem que haja uma atuação Estatal ilimitada e arbitrária, nem tampouco que se instaure a impunidade. Nesse sentido, o trabalho foi feito a partir da análise bibliográfica, de doutrinadores da seara criminal, e de revisão jurisprudencial brasileira. |
| Abstract: | This work aims to emphasize the figure of the accused within the criminal field, regarding the principle of non-self-incrimination, also known as Nemo Tenetur se Detegere, a development of the right to freedom against the force and punitive power of the State. This principle will be applied to the means of obtaining evidence, and in specific, DNA expert evidence. Thus, this study sheds light on the defendant's right to oppose the criminal justice system, in accordance with the principles of Human Dignity and the Federal Constitution of 1988. The debate specifies the circumstances of the DNA test even with the refusal of the passive subject to collaborate. The objective is to discuss the motivation and consequence of the relativization of the right to non-self-incrimination, in an attempt to find a solution that better reflects justice in the concrete case, without unreasonably authorizing unlimited state action, or impunity. In this sense, the work was done from the bibliographical analysis, from the doctrines of the criminal field, and from Brazilian jurisprudential review. |
| Keywords: | Direito penal Processo penal Autoincriminação Presunção (processo penal) Direito fundamental Material genético DNA Silêncio (processo penal) Réu Acusado Princípio da inocência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | SOUZA, Sabrina Brenda de Oliveira. A utilização do material genético descartado como prova no processo penal e a não autoincriminação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/270 |
| Issue Date: | 30-May-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| TC - Sabrina Souza.pdf | 521.28 kB | Adobe PDF | View/Open |
This item is licensed under a Creative Commons License
