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Issue Date	Title	Author(s)	Type
18-Jun-2019	O acesso à justiça e as modalidades de resolução de conflitos inseridos pela reforma trabalhista	Cruciol, Geovana Manoela Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019	Do distrito ao município: análise dos processos de emancipação distrital no Brasil após E.C. Nº 15/1996 com enfoque nos distritos emancipados do Estado do Pará	Peper, Fernanda Fabiana Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019	A realização de negócios jurídicos processuais pela fazenda pública como instrumento de efetivação do interesse público	Passos, Amanda Ferreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Direito real de laje: análise sobre as suas implicações na proteção ao direito à moradia adequada	Lobato, Beatriz Yumi Sakai Dacier	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	O direito ao esquecimento enquanto direito fundamental e sua aplicação no ambiente virtual	Carvalho, Caio Matheus de Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Perspectivas sobre a negociação jurídica processual pela fazenda pública nacional: alternativas pela autocomposição processual na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa	Schenato Junior, Carlos Alberto	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	O naufrágio do navio Haidar sob a ótica dos princípios do poluidor pagador e da reparação	Silva, Danilo Vetinho Gordo e	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	As peculiaridades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol	Gonçalves, Elayne Cristina Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2019	Aplicação de precedentes judiciais vinculantes no processo administrativo	Ferreira, Elter Paulo	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019	Os limites do aborto no ordenamento jurídico brasileiro	Medeiros, Elizabeth Parente e Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019	Responsabilidade civil das entidades organizadoras e dos clubes mandantes nos eventos esportivos	Ferreira, Gabriel Fagundes	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	O impeachment de 2016 e a expropriação constitucional do voto no Brasil: consequências à democracia brasileira	Lima, Giovanna Faciola Brandão de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019	A regulamentação do ICMS ecológico no estado do Pará: uma análise comparativa do decreto nº 775/2013 e decreto nº 1.696/2017	Sefer, Gustavo Bemerguy	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2019	O direito ao esquecimento na era da sociedade da informação	Chada Neto, Hélio Augusto de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	O protagonismo do Supremo Tribunal Federal na atual crise das instituições políticas	Serra, Isabella Melinda de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	A alienação parental e os desafios judiciais	Koyama, Ivaneide Costa Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Direito de posse de bem público dominical na zona rural e o princípio da função social da propriedade: uma ponderação de conflitos constitucionais acerca dos direitos fundamentais em face da posse de bem público dominical na zona rural e do princípio da função social da propriedade	Rocha, João Marcelo de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	O papel do Conselho de Segurança na guerra civil do Iêmen: uma análise a partir das resoluções da ONU, entre os anos de 2015 a 2018	Bezerra, Juliana Maia	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019	Um olhar sob a criança: escuta especializada e depoimento especial como alternativa à violência institucional	Ferreira, Laís Maria Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019	A responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais de consumidores nos contratos de e-commerce à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018)	Oliveira, Ana Beatriz Henriques de	Trabalho de Conclusão de Curso