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Issue Date	Title	Author(s)	Type
13-Dec-2018	As cooperativas de crédito no Brasil: uma análise jurídico-econômica de sua estrutura e consolidação	Campagnolo, Lucas de Moraes Bittencourt	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018	Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil	Cunha, Lorrayne Zitta Farias	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Dec-2018	A facilitação do dumping social no direito do trabalho mediante a reforma trabalhista	Tocantins, Leonardo Tchelzoff	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	A saúde do teletrabalhador e a responsabilidade contratual: a luz do art. 75-E da Reforma Trabalhista	Silva, Larissa Manamy Nakamura	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018	Responsabilidade civil frente ao risco ambiental e o dano extrapatrimonial coletivo	Magalhães, Isa Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	Os critérios de quantificação do dano moral segundo o TST e a (in)constitucionalidade do parâmetro adotado pela reforma trabalhista	Lima, Hugo Silva Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	Acordo de leniência na lei anticorrupção: o conflito de atribuição para celebrar acordos	Macedo, Hanna de Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	Arbitragem nos dissídios individuais: uma análise após a reforma trabalhista	Carmo, Giovanna Sousa do	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	ICMS energia elétrica: a ilegitimidade da incidência da TUST e da TUSD na base da cálculo do ICMS energia elétrica	Longo, Gabriel Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	Análise da estrutura pela qual se desenvolve o ativismo judicial brasileiro no âmbito do Supremo Tribunal Federal	Xavier, Danilo Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	Filiação socioafetiva: impossibilidade de desconstituição da paternidade socioafetiva em face da proteção à criança	Barros, Caroline do Socorro Damasceno	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Dec-2018	Refúgio internacional de pessoas transexuais: análise do caso Maria Clara de Sena	Fraiha, Bruna Sofia Potiguar	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	Cláusulas de compliance: responsabilização pelos ilícitos, aplicação das cláusulas e extinção contratual em razão de seu descumprimento	Guimarães, Bruna Faiz Küster	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018	Desafios da responsabilização civil pelos danos ambientais decorrentes da pecuária na Amazônia	Rocha, Angélica Maia Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	A liberdade religiosa como justificativa para o custeio de tratamento alternativo de saúde por parte do Estado: uma análise do Recurso Extraordinário 979.742	Leal, Andréa Santos Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Dec-2018	O direito como agente normalizador dos direitos humanos LGBTI	Souza, Ana Carolina Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2018	Empreendedorismo à luz da multidisciplinariedade vivenciada por meio da extensão acadêmica: relato do projeto "Desafio Cesupa", no NIEJ, no período de 2015 a 2017	Lopes, Victor Tavares de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	Foro por prerrogativa de função: uma análise voltada ao Supremo Tribunal Federal e a necessária alteração da garantia	Tandaya, Vanessa Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	Guarda compartilhada com os avós em famílias monoparentais	Cordeiro, Samuel Cardoso Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2018	Estado laico e religião na política do Congresso Nacional: análise da atuação política dos deputados federais, a partir de projetos de leis e discursos em plenária, no período entre 2013 e 2017	Simões, Paloma Sá Souza	Trabalho de Conclusão de Curso