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Issue Date	Title	Author(s)	Type
3-Jun-2019	Teoria da cegueira deliberada como fundamento na condenação por lavagem de dinheiro: uma análise do voto da ministra Rosa Weber na ação penal 470	Coelho, Samuel Lucky Lucyano Novaes	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Peculiaridades acerca do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol no Brasil e suas devidas implicações jurídicas	Maia, Victor Hugo Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Limites do princípio da presunção de inocência em face do Ministério Público	Silva, Ricardo Coelho da	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	As normas de proteção ao imigrante e a crise na Venezuela	Medeiros, Victor Augusto Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Arquipélago do Marajó: uma análise sobre a influência dos papéis de gênero na exploração sexual de meninas	Oliveira, Vitória Letícia Esteves de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	O aborto como uma imposição socioeconômica contra os direitos de escolha da mulher	Prestes, Yasmim Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Desoneração fiscal sobre os medicamentos e as propostas de emenda constitucional em trâmite no congresso nacional: uma análise em prol da consolidação do direito fundamental à saúde no Brasil	Ayres, Yasmin Corrêa	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	Diretivas antecipadas de vontade: a autonomia do paciente terminal	Cunha, Fernanda Condurú dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	Os impactos da reforma trabalhista em relação ao meio ambiente laboral da mulher gestante e/ou lactante	Alarcão, Marcella Nobre	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	Após 20 anos da aceitação da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil: uma análise da fundamentação dos casos Gomes Lund Vs. Brasil (2010) e Herzog e Outros Vs. Brasil (2018)	Aragão, Amanda de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019	A proibição da educação domiciliar no Brasil e o consequente prejuízo à liberdade de ensino	Silva, Ana Carolina Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	As fintechs no ordenamento jurídico brasileiro	Dantas, Alícia Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Cracolândia, racismo de estado e neoliberalismo: uma abordagem foucaultiana	Rodrigues, Ana Bárbara Bentes	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2019	Feminicídio: uma análise sociocultural e jurídica	Slongo, Alice da Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2019	Estupro de guerra: a violação do corpo da mulher como arma contra o inimigo e a transgressão ao direito de desenvolvimento feminino	Martins, Ádria Luyse do Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	Análise da atual mercantilização do atleta e as peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, conforme a Lei Pelé (Lei n. 9.615/1998)	Borges, Adriano Jassé	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	O dissenso do novo Código de Processo Civil com as práticas aplicadas na comarca de Belém/PA: dos prazos conferidos aos servidores e magistrados	Serra, Tasso Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	Os desafios inerentes à escolha da natureza interpretativa do art. 1.015 do CPC: uma análise à luz dos princípios processuais	Crispino, Pedro Rosário Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Reforma trabalhista: o teletrabalho e seus reflexos na saúde e na desconexão do trabalhador	Bittencourt, Pedro José Marinho	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	O feminicídio e a guarda do filho menor	Rios, Mônica Beatriz Afonso	Trabalho de Conclusão de Curso