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Issue Date	Title	Author(s)	Type
18-Jun-2019	Requisitos da relação de emprego X trabalhador autônomo: reforma trabalhista e a proteção ao trabalhador	Pinho, Lucas Eduardo Rebelo	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	A imputabilidade dos doentes mentais: as medidas de segurança em confronto com a reforma psiquiátrica	Santos, Luísa Martins de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Segurança jurídica e planejamento tributário na mudança de regime da contribuição previdenciária das empresas: a Lei nº 13.670/2018 diante dos princípios constitucionais da tributação	Francês, Luísa Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2019	Trabalho análogo ao escravo na confecção de roupas para as lojas fast fashion: análise do caso Inditex-Zara no Brasil	Cruz, Marcella Feijó	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2019	O incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR: análise acerca da natureza jurídica do incidente sob o prisma jurisprudencial brasileiro	Santos, Marcos Vinicios Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	Democracia, neoliberalismo e crise humanitária: a legitimidade de políticas anti-imigração e seus efeitos à ordem democrática	Furlan, Maria Luiza Favacho	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Tomada de decisão apoiada: a efetiva aplicabilidade a partir da autonomia e da inclusão da pessoa com deficiência.	Almeida, Mariana Laureano dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2019	O caso Olga Benário sob a Fórmula de Radbruch: uma análise jurídica	Todde, Monique Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Abandono afetivo em razão da orientação sexual e da identidade de gênero: uma análise sob a perspectiva da responsabilidade civil	Silva, Naira Almeida da	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	A publicidade enganosa e abusiva em contratos de e-commerce e a responsabilidade civil consumerista	Pacheco, Paula Carolina Menezes	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Uma análise das múltiplas violações das garantias fundamentais pela negativa do Registro Civil	Brito, Patrícia Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	A compensação financeira dos estados decorrente dos prejuízos da Lei Kandir: uma análise sobre os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional	Capeloni, Paulo Victor Lisbôa	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	A aplicação da Lei Maria da Penha para sujeitos transgêneros	Sousa, Peterson Pedro Souza e	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Da (in)existência de relação de emprego entre a Uber e seus “motoristas parceiros”	Saraiva, Raíssa Guerra	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	A indústria pornográfica e a subjugação da mulher: uma crítica ao pensamento liberal como perpetuador da dominação masculina	Maribondo, Rebeca Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	O bloqueio de investimentos em renda fixa e variável: uma análise acerca das consequências da implementação do Sistema Bacenjud 2.0	Ferreira, Renann Patrick Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	A negação do direito à moradia aos núcleos urbanos informais: os despejos forçados à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará	Figueiredo, Renata de Cássia Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Reforma trabalhista: a relação do trabalho intermitente e a violação dos princípios no Direito do Trabalho	Arouck, Rosilda do Socorro Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso
31-May-2019	Aplicação do benefício de prestação continuada para portadores HIV/AIDS no Estado do Pará	Oliveira, Ruth Rafaela Reis de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-May-2019	A utilização do material genético descartado como prova no processo penal e a não autoincriminação	Souza, Sabrina Brenda de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso