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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Teoria da cegueira deliberada como fundamento na condenação por lavagem de dinheiro: uma análise do voto da ministra Rosa Weber na ação penal 470
Author: Coelho, Samuel Lucky Lucyano Novaes
Advisors: Farias, Klelton Mamed de
Resumo: Este trabalho teve por objetivo analisar a compatibilidade da teoria da cegueira deliberada, de origem anglo-saxão, com o ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho parte do voto da Ministra Rosa Weber na Ação Penal 470 e os fundamentos utilizados na condenação dos réus acusados pelo crime de lavagem de dinheiro, a partir da teoria da cegueira deliberada e os critérios objetivos estabelecidos na sua aplicação. E, posteriormente, estabelecendo duas problemáticas em relação ao voto da Ministra, sendo a primeira de ordem de direito comparado, e a segunda, de natureza dogmática. Tratando-se de uma monografia, oriunda de uma pesquisa bibliográfica de descrição das posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto proposto, o presente trabalho buscou descrever a forma como a teoria da cegueira deliberada vem sendo aplica em diversos ordenamentos jurídicos, em especial nos sistemas jurídicos estadunidense e espanhol, demostrando a falta de uniformidade em que a teoria vem sendo aplicada por esses países. E por último, analisar a compatibilidade da teoria da cegueira deliberada com o sistema jurídico brasileiro, em especial nos contornos da figura do dolo, e se seria possível sua importação. Para cumprir tal finalidade, foram utilizadas algumas fontes de informação, destacando-se os livros, artigos científicos e sites veiculadores de jurisprudência.
Abstract: This study aimed to analyze the theory of deliberate blindness, of Anglo-Saxon origin, with the Brazilian legal system. The work is part of the Minister Rosa Weber in Penal Action 470 and the founders of the conviction to criminal law for the crime of money laundering, based on the theory of deliberate blindness and the objectives pointed out in its application. And then, successing two problematic in relation to the vote of the Minister, being a first order of comparative law, and a second, of dogmatic nature. As a monograph, that is, a bibliographical research of its doctrinal and jurisprudential columns on the presented theme, the presente work sought to describe a way of pronouncing on the theory of blindness as a whole. American and Spanish, demonstrating a lack of uniformity in which science has been applied by these countries. Finally, it was useful to analyze the theory of blindness deliberated by the Brazilian legal system, especially in the contours of the deceit figure, and its importation is eminently possible. In order to fulfill this goal, to a certain extent sources of information, highlighting the books, scientific articles and sites that advertise jurisprudence.
Keywords: Direito penal
Lavagem de dinheiro
Ação penal 470
Teoria da cegueira deliberada
Corrupção
Supremo Tribunal Federal (Brasil)
Mensalão
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: COELHO, Samuel Lucky Lucyano Novaes. Teoria da cegueira deliberada como fundamento na condenação por lavagem de dinheiro: uma análise do voto da ministra Rosa Weber na ação penal 470. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/269
Issue Date: 3-Jun-2019
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