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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/268| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Peculiaridades acerca do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol no Brasil e suas devidas implicações jurídicas |
| Author: | Maia, Victor Hugo Santana |
| Advisors: | Moreira, Allan Gomes |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise minuciosa acerca das peculiaridades presentes no contrato de trabalho desportivo e suas devidas implicações jurídicas. Retrata o tema abordando desde a evolução histórica do surgimento do futebol no Brasil, assim como de sua legislação, até o momento em que o esporte e seus praticantes são regulamentados como profissão, sendo esta regida principalmente pela lei especial de n.º 9.615, de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé. O Direito Desportivo é reconhecido pela Constituição Federal de 1988, de modo que abrange a todos, sem exceção. O esporte que surgiu como diversão, com o passar dos anos e do fenômeno constante da globalização, encontrou rumos comerciais e jurídicos extraordinários, de salários estratosféricos, tornando-se uma profissão com milhões de atletas ao redor do mundo. Diante desse crescimento exponencial houve a real necessidade de uma normatização jurídica, de forma que as relações empregatícias, nessa seara, sejam regulamentadas e que seu cumprimento assuma caráter obrigatório. |
| Abstract: | The main objective of this work is to make a detailed analysis of the peculiarities of the sports employment contract and its legal implications. It portrays the theme from the historical evolution of the emergence of football in Brazil, as well as its legislation, until the moment in which the sport and its practitioners are regulated as a profession, which is governed mainly by the special law No. 9.615 of March 24, 1998, better known as Pelé Law. The Sports Law is recognized by the Federal Constitution of 1988, so that it covers all, without exception. The sport that emerged as a diversion, with the passing of the years and the constant phenomenon of globalization, found extraordinary commercial land legal directions, of stratospheric salaries, becoming a profession with millions of athletes around the world. Faced with this exponential growth, there was a real need for a legal normalization, so that the employment relations, in this field, are regulated and their fulfilment is mandatory. |
| Keywords: | Direito do Trabalho Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998 Lei Pelé Justiça desportiva Contrato de trabalho Jogador de futebol Clube de futebol Direito desportivo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | MAIA, Victor Hugo Santana. Peculiaridades acerca do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol no Brasil e suas devidas implicações jurídicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/268 |
| Issue Date: | 3-Jun-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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