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3-Jun-2019Desoneração fiscal sobre os medicamentos e as propostas de emenda constitucional em trâmite no congresso nacional: uma análise em prol da consolidação do direito fundamental à saúde no BrasilAyres, Yasmin CorrêaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019O aborto como uma imposição socioeconômica contra os direitos de escolha da mulherPrestes, Yasmim CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019Arquipélago do Marajó: uma análise sobre a influência dos papéis de gênero na exploração sexual de meninasOliveira, Vitória Letícia Esteves deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019As normas de proteção ao imigrante e a crise na VenezuelaMedeiros, Victor Augusto Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019Análise da atual mercantilização do atleta e as peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, conforme a Lei Pelé (Lei n. 9.615/1998)Borges, Adriano JasséTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019Após 20 anos da aceitação da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil: uma análise da fundamentação dos casos Gomes Lund Vs. Brasil (2010) e Herzog e Outros Vs. Brasil (2018)Aragão, Amanda de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019Cracolândia, racismo de estado e neoliberalismo: uma abordagem foucaultianaRodrigues, Ana Bárbara BentesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019As fintechs no ordenamento jurídico brasileiroDantas, Alícia CostaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2019Estupro de guerra: a violação do corpo da mulher como arma contra o inimigo e a transgressão ao direito de desenvolvimento femininoMartins, Ádria Luyse do AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019A proibição da educação domiciliar no Brasil e o consequente prejuízo à liberdade de ensinoSilva, Ana Carolina Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso

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