1. Repositório Institucional - Centro Universitário do Estado do Pará

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18-Jun-2019Regime de responsabilidade e proteção ao patrimônio do empreendedor incapaz em contraposição as obrigações com credores e sociedadeNóbrega, Brenda SfairTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019O pacto federativo fiscal brasileiro e a PEC nº 10/2019: uma análise sobre o fortalecimento da autonomia político-financeira municipalSilva, Carolina Lanhellas Mangas daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019A prática da obsolescência programada: reflexões e consequências na sociedade do hiperconsumoMonteiro, Camila LimaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019O limite das obrigações do estado no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes com neoplasia malignaRodrigues, Brendha FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019Judicialização das políticas públicas em matéria de educação pelo descumprimento das obrigações estataisBezerra, Cristielen CapareliTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019O instituto da prescrição da pretensão punitiva nos tribunais de contas do BrasilXimenes, Ana Caroline BaarsTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019Os limites da legitimidade ativa dos partidos políticos na impetração do mandado de segurança coletivo: uma análise sob a ótica do art. 21º, Caput da Lei n. 12.016/2009Lima, André Luiz da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019Perspectivas sobre a negociação jurídica processual pela fazenda pública nacional: alternativas pela autocomposição processual na recuperação de créditos inscritos em dívida ativaSchenato Junior, Carlos AlbertoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019A realização de negócios jurídicos processuais pela fazenda pública como instrumento de efetivação do interesse públicoPassos, Amanda Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019O direito ao esquecimento enquanto direito fundamental e sua aplicação no ambiente virtualCarvalho, Caio Matheus de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso

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