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24-Jun-2019A regulamentação do ICMS ecológico no estado do Pará: uma análise comparativa do decreto nº 775/2013 e decreto nº 1.696/2017Sefer, Gustavo BemerguyTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019Os limites do aborto no ordenamento jurídico brasileiroMedeiros, Elizabeth Parente e Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019O impeachment de 2016 e a expropriação constitucional do voto no Brasil: consequências à democracia brasileiraLima, Giovanna Faciola Brandão de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019Perspectivas sobre a negociação jurídica processual pela fazenda pública nacional: alternativas pela autocomposição processual na recuperação de créditos inscritos em dívida ativaSchenato Junior, Carlos AlbertoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019A realização de negócios jurídicos processuais pela fazenda pública como instrumento de efetivação do interesse públicoPassos, Amanda Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019O direito ao esquecimento enquanto direito fundamental e sua aplicação no ambiente virtualCarvalho, Caio Matheus de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019O naufrágio do navio Haidar sob a ótica dos princípios do poluidor pagador e da reparaçãoSilva, Danilo Vetinho Gordo eTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019Direito real de laje: análise sobre as suas implicações na proteção ao direito à moradia adequadaLobato, Beatriz Yumi Sakai DacierTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019As peculiaridades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebolGonçalves, Elayne Cristina MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019O acesso à justiça e as modalidades de resolução de conflitos inseridos pela reforma trabalhistaCruciol, Geovana Manoela BragaTrabalho de Conclusão de Curso

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