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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/112| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | As fintechs no ordenamento jurídico brasileiro |
| Author: | Dantas, Alícia Costa |
| Advisors: | Oliveira, Fabrício Vasconcelos de |
| Resumo: | Essa monografia tem como objetivo analisar a regulação das fintechs no Brasil, termo em língua inglesa que significa a junção da palavra finanças com a palavra tecnologia, o qual define empresas que fornecem produtos e serviços na área financeira com características de inovação e uso de tecnologia. Utiliza-se, para esse fim, a pesquisa bibliográfica e análise legislativa, principalmente de Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Primeiramente será abordada a composição do Sistema Financeiro Nacional, seus agentes normativos, supervisores e operadores para que possa ser compreendido se e onde as fintechs se enquadram nesse contexto. Posteriormente, será abordado acerca das fintechs e seus segmentos de atuação. Em um momento seguinte, será estudada especificamente a Resolução do CMN nº 4.656 que regula as fintechs de crédito, de modo que será analisada questões acerca da constituição e funcionamento que essas fintechs terão que se submeter. Em desfecho, será concluído acerca das múltiplas facetas que o referido termo carrega, sobre o papel modificador realizado por essas empresas dentro da dinâmica do mercado financeiro e se o órgão normativo tem contribuído ou não para o fomento da atividade das fintechs de crédito. |
| Abstract: | This work aims to analyze the regulation of Fintechs in Brazil, which are the combination of the words “finance” and “technology”, used to define enterprises that provide financial products and services with features of innovation and the use of technology. For this purpose, bibliographic research and legislative analysis were employed, particularly Normative Resolutions of the National Monetary Council (CMN) and Securities and Exchange Commission. Firstly, we will analyze the composition of the National Financial System, including their normative agents, supervisors and operators, aiming to understand if and where Fintechs fit in this context. Secondly, we will address Fintechs and their fields of activity. Finally, we will analyze CMN's Resolution n° 4656, which regulates lending fintechs, their constitution so that questions will be analyzed about the constitution and functioning that these fintechs will have to undergo. In conclusion, we will discuss the different meanings of the term “Fintech”, the different ways in which these companies change the financial market, and whether the regulatory institutions are contributing or not to the development of the Fintech industry. |
| Keywords: | Direito bancário Sistema Financeiro Nacional - Brasil Regulação Fintech de crédito |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | Dantas, Alícia Costa. As fintechs no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/112 |
| Issue Date: | 18-Jun-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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