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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/109
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Estupro de guerra: a violação do corpo da mulher como arma contra o inimigo e a transgressão ao direito de desenvolvimento feminino |
Author: | Martins, Ádria Luyse do Amaral |
Advisors: | Bentes, Natália Mascarenhas Simões |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar que, desde os primórdios da humanidade, a mulher foi subjugada pelo seu modo de agir e objetificada pelo seu próprio corpo, principalmente motivado pela desigualdade de gênero entre homens e mulheres, onde a luta feminista foi de suma importância para a garantia dos direitos da mulher. Entretanto, o poder de um gênero em detrimento do outro alcançou um patamar de violência física em massa, onde inúmeras mulheres sofreram estupro de forma sistematizada em conflitos armados, com o intuito de utilizá-las como arma contra o inimigo. Assim, com os casos emblemáticos de estupro ocorridos na década de 1990 do século passado, motivaram a criação dos Tribunais Penais Internacionais Ad Hoc, sendo os primeiros a considerar o estupro como um crime tríplice, pois é um crime de guerra, de genocídio e contra a humanidade. Desta forma, há a importância de considerar os direitos das mulheres como norma jus cogens, para poder garantir o direito ao desenvolvimento feminino. |
Abstract: | The aim of this study is to analyze that since the beginning of humanity, women were subjugated by their way of acting and objectified by their own body, mainly motivated by the gender inequality between men and women, where the feminist struggle was of the utmost importance to guarantee the rights of women. However, the power of one gender to the detriment of the other has reached a level of mass physical violence, where countless women have undergone systematic rape in armed conflicts, with the intention of using them as a weapon against the enemy. Thus, with the emblematic cases of rape that took place in the 1990s, they led to the creation of the Ad Hoc International Criminal Tribunals, the first to regard rape as a triple crime, since it is a crime of war, genocide and the humanity. In this way, it is important to consider women's rights as jus cogens, in order to guarantee women's right to development. |
Keywords: | Desigualdade de gênero Estupro Tribunais penais internacionais Direito ao desenvolvimento feminino Direitos da mulher |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
Institution Initials: | CESUPA |
Citation: | Martins, Ádria Luyse do Amaral. Estupro de guerra: a violação do corpo da mulher como arma contra o inimigo e a transgressão ao direito de desenvolvimento feminino. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/109 |
Issue Date: | 11-Jun-2019 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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