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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/107
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Análise da atual mercantilização do atleta e as peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, conforme a Lei Pelé (Lei n. 9.615/1998) |
Author: | Borges, Adriano Jassé |
Advisors: | Moreira, Allan Gomes |
Resumo: | Atualmente verificam-se mudanças significativas no futebol nacional, partindo de um processo de profissionalização e chegando a um patamar de mercantilização do atleta. Nesses sentido, o intuito da presente pesquisa é demonstrar que o jogador de futebol apresenta uma série de condições específicas que modificam o entendimento da análise jurídica das situações que decorrem do contrato de trabalho, fato que comprova a disparidade do contrato com vínculo desportivo daquele habitual celetista, transformando o jogador de futebol em uma categoria especial de prestador de serviços, tendo seu regimento amparado pela lei n° 9.615/1998 popularmente conhecida como Lei Pelé. |
Abstract: | There are currently significant changes in national football, starting from a process of professionalization and reaching a level of mercantilization of the athlete. In this sense, the purpose of the present research is to demonstrate that the football player presents a series of specific conditions that modify the understanding of the legal analysis of the situations that arise from the work contract, fact that proves the disparity of the contract with sports bond of that habitual barrister , transforming the football player into a special category of service provider, having his regiment protected by the law n ° 9.615 / 1998 popularly known as Lei Pelé. |
Keywords: | Atleta Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998 Contrato de trabalho Mercantilização Lei Pelé Jogador de futebol |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
Institution Initials: | CESUPA |
Citation: | Borges, Adriano Jassé. Análise da atual mercantilização do atleta e as peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, conforme a Lei Pelé (Lei n. 9.615/1998). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. |
Access Type: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/107 |
Issue Date: | 14-Jun-2019 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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