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Type: Dissertação
Title: A justiça é eficiente?: discutindo a análise envoltória de dados (DEA) na avaliação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros
Author: Cebolão, Karla Azevedo
Advisors: Reymão, Ana Elizabeth Neirão
Resumo: Essa dissertação tem como objetivo discutir a análise da eficiência dos Tribunais de Justiça Estaduais no Brasil efetuadas com uso da metodologia DEA, fazendo uma crítica do modelo empregado pelo CNJ para sua adoção. Apesar de ser utilizado para analisar o desempenho de unidades produtivas de setores tradicionais da economia, a DEA ainda é pouco conhecida em estudos sobre o judiciário. A crescente dificuldade de obtenção de recursos, notadamente nos orçamentos públicos, faz com que haja uma pressão sobre organizações públicas e privadas em busca da eficiência e do desenvolvimento de métodos para medi-la e, assim, ajudar a identificar falhas e propor aperfeiçoamentos. Essa busca reflete a legítima reivindicação social para o bom funcionamento da gestão pública, pressionando os diversos poderes da República, judiciário incluído, de quem se espera o bom cumprimento da função judicante do Estado, ou seja, decidir os conflitos e pacificar as questões sociais. Portanto, a celeridade ou presteza, a eficiência e a efetividade da tutela jurisdicional se destacam pela importância para a eficiência na administração da justiça. Busca-se nesse estudo responder se, com base na DEA, é possível aperfeiçoar o modelo de cálculo do IPC-Jus, usado pelo CNJ para medir a eficiência dos Tribunais de Justiça Estaduais brasileiros? A metodologia utilizada nessa dissertação envolve uma pesquisa aplicada e, por empregar o referido método, a discussão sobre a eficiência do judiciário destaca a abordagem quantitativa. Os procedimentos adotados incluem uma revisão bibliográfica de trabalhos sobre a eficiência do Poder Judiciário, além de uma análise documental, notadamente do Relatório Justiça em Números. Uma das principais conclusões do estudo é que o modelo DEA usado pelo CNJ pode ser aperfeiçoado, principalmente pela inclusão da variável “tempo do processo”, apesar de haver grandes desafios a serem superados quanto ao seu uso, dada a complexidade de sua medição, por exemplo. Por fim, cumpre lembrar a importância de que o debate sobre a eficiência do judiciário não pode se restringir a aspectos quantitativos, afastando critérios qualitativos da avaliação dos serviços prestados aos brasileiros. Portanto, a entrega da prestação jurisdicional não pode ser resumida ao número de processos baixados.
Abstract: This dissertation aims to discuss the efficiency analysis of the State Courts of Justice carried out using the DEA methodology, criticizing the model used by the CNJ for its adoption. Although it is used to analyze the performance of productive units of traditional sectors of the economy, the DEA is still little known in judicial studies. The increasing difficulty of obtaining resources, especially in public budgets, puts pressure on public and private organizations for efficiency and the development of methods to measure it and thus help identify failures and propose improvements. This search reflects the legitimate social claim for the proper functioning of public management, pressing on the various powers of the Republic, including judiciary, from whom one expects the good performance of the judicial function of the State, that is, decide the conflicts and pacify social issues. Therefore, the speed, efficiency and effectiveness of judicial protection are highlighted by the importance of efficiency in the administration of justice. Does the study attempt to answer if, based on the DEA, it is possible to improve the calculation model of the IPC-Jus, used by the CNJ to measure the efficiency of the Brazilian State Courts of Justice? The methodology used in this dissertation involves an applied research and, by using this method, the discussion about the efficiency of the judiciary highlights the quantitative approach. The procedures adopted include a bibliographic review of works on the efficiency of the Judiciary, as well as a documentary analysis, notably the Justice in Numbers Report. One of the main conclusions of the study is that the DEA model used by the CNJ can be improved, mainly by including the variable "process time", although there are great challenges to be overcome in its use, given the complexity of its measurement, by example. Finally, it is important to remember that the debate about the efficiency of the judiciary can’t be restricted to quantitative aspects, leaving aside qualitative criteria of the evaluation of the services provided to Brazilians. Therefore, the delivery of the judicial service can’t be summarized in the number of cases.
Keywords: Eficiência
Poder judiciário
Tribunal de Justiça (Brasil)
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Metodologia DEA
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Cebolão, Karla Azevedo. A justiça é eficiente?? discutindo a análise envoltória de dados (DEA) na avaliação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/105
Issue Date: 2018
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