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Type: Dissertação
Title: A eficiência como fundamento jurídico da decisão judicial e o estado de coisas inconstitucional: uma abordagem crítica à luz do debate de Ronald Dworkin e Richard Posner
Author: Leite, Geraldo Neves
Advisors: Dias, Jean Carlos
Resumo: Esta dissertação de mestrado propõe um estudo sobre o papel da eficiência dentro do Direito. Ela tem por objetivo propor uma investigação sobre a eficiência como norma jurídica a ser seguida pelos juízes no momento de proferir decisões judiciais. A questão é relevante, pois busca descrever e enfrentar a problemática da crise de eficiência da prestação jurisdicional, notadamente, no que tange ao enfrentamento de questões complexas envolvendo a concretização de direitos fundamentais. A questão do uso da eficiência como fundamento da decisão judicial tem sido cada vez mais debatida no cenário nacional. Apesar do sistema jurídico processual brasileiro ainda ser fortemente ligado ao positivismo jurídico, há uma tendência crescente de relação interdisciplinar do Direito com a Filosofia Moral, a Economia, a Política e a Sociologia, para o enfrentamento de casos judiciais complexos. Diante dessa conjuntura nacional, surge, então, a questão se perquirir sobre a eventual aplicabilidade da eficiência às decisões judiciais, investigando se essa ferramenta tradicional da economia possui valor ético e moral e pode, em consequência, ser considerada um princípio jurídico. O juiz – e isso é uma realidade concreta no direito brasileiro – cada vez mais é chamado a fazer o controle judicial de políticas públicas e, nesse cenário, ele tem que se posicionar sobre a efetividade de direitos fundamentais. Ocorre que a concretização desses direitos não envolve somente a sua fundamentalidade, mas também a análise do seu custo, porque se vive – e nosso país, por conta de uma forte crise política e econômica, não está longe disso – em um ambiente de escassez de recursos. Então, a distribuição de bens e de recursos também tem de ser avaliada pelo julgador, porque, no momento da decisão judicial, ele atua não apenas como controlador de uma política pública, mas também como legislador ocasional e implementador de uma política pública substitutiva. Nesse diapasão, o posicionamento sobre a distribuição de bens e de recursos e a análise da eficiência da decisão, como se tem apontado, são importantes porque a decisão vai gerar reflexos não somente para as partes do processo, mas também para a sociedade.
Abstract: This master’s thesis proposes a study on the role of efficiency within the Law. It aims to propose an investigation into efficiency as a legal standard to be followed by judges when making judicial decisions. The issue is relevant, as it seeks to describe and confront the problem of the crisis of efficiency of the jurisdictional provision, notably, when it comes to dealing with complex issues involving the realization of fundamental rights. The question of the use of efficiency as the basis of the judicial decision has been increasingly debated on the national scene. Although the Brazilian legal system is still strongly linked to legal positivism, there is a growing tendency for an interdisciplinary relationship between Law and Moral Philosophy, Economics, Politics and Sociology, to deal with complex judicial cases. Given this national situation, then, the question arises as to whether the efficiency of judicial decisions can be applied by investigating whether this traditional tool of economics has ethical and moral value and can therefore be considered a legal principle. The judge - and this is a concrete reality in Brazilian law - is increasingly called upon to make judicial control of public policies and, in this scenario, he has to position himself on the effectiveness of fundamental rights. It happens that the realization of these rights not only involves its fundamentality, but also the analysis of its cost, because we live - and our country, due to a strong political and economic crisis, is not far from it - in an environment of scarcity of resources. So the distribution of assets and resources also has to be evaluated by the judge, because at the moment of the judicial decision, he acts not only as controller of a public policy, but also as an occasional legislator and implementer of a substitutive public policy. In this context, he has to position himself on the distribution of assets and resources and the analysis of the efficiency of the decision, as has been pointed out, is important because the decision will generate reflexes not only for the parties to the process, but also for society.
Keywords: Eficiência
Decisão judicial
Norma jurídica
Estado de coisas
Dworkin, Ronald Myles, 1931-2013
Posner, Richard Allen, 1939-
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Leite, Geraldo Neves. A eficiência como fundamento jurídico da decisão judicial e o estado de coisas inconstitucional: uma abordagem crítica à luz do debate de Ronald Dworkin e Richard Posner. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/103
Issue Date: 2018
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