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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/100| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O dissenso do novo Código de Processo Civil com as práticas aplicadas na comarca de Belém/PA: dos prazos conferidos aos servidores e magistrados |
| Author: | Serra, Tasso Braga |
| Advisors: | Silva, Arthur Laércio Homci da Costa |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as pesquisas desenvolvidas acerca de determinadas práticas aplicadas pelos servidores e magistrados, no que se refere aos prazos conferidos aos mesmos, possuem um dissenso entre o que determina a legislação processual e o que é exercido por estes servidores nas unidades judiciárias. Para realizar esta análise, utiliza-se como metodologia o conhecimento teórico extraído de leituras que abordam o assunto, bem como os conhecimentos adquiridos de estágios que proporcionaram uma experiência do diaa- dia das instâncias judiciárias da comarca de Belém/PA. Neste sentido, quanto aos resultados obtidos, observou-se a necessidade de reestruturar o Poder Judiciário na Comarca do Estado do Pará. Assim, concluiu-se, portanto, que surge a necessidade de auferir a possibilidade de gratificação por produtividade aos servidores públicos, como meio de combate à morosidade processual. |
| Abstract: | The present work has the objective of demonstrating that the researches developed on certain practices applied by the servants and magistrates, regarding the terms granted to them, have a dissent between what determines the procedural legislation and what is exercised by these servers in the judicial units. To carry out this analysis, the theoretical knowledge extracted from lectures that approach the subject is used as methodology, as well as the knowledge acquired from internships that provided a day-to-day experience of the courts of the district of Belém / PA. In this sense, regarding the results obtained, it was observed the need to restructure the Judiciary in the District of Pará. Thus, it was concluded, therefore, that the need arises to obtain the gratification of productivity for public servants, as a means of combating procedural delays. |
| Keywords: | Dissenso Prazo Comarca do Estado do Pará Prazo (Processo civil) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | Serra, Tasso Braga. O dissenso do novo Código de Processo Civil com as práticas aplicadas na comarca de Belém/PA: dos prazos conferidos aos servidores e magistrados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/100 |
| Issue Date: | 14-Dec-2018 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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