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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2017	O direito à saúde e a emenda constitucional nº 95 diante da regra da proporcionalidade	Alves, José Antônio de Oliveira	*Dissertação*
2017	Entraves jurídicos à regularização fundiária individual no estado do Pará: legislação fundiária paraense	Azevedo, Flávio Ricardo Albuquerque	*Dissertação*
2017	O poder judiciário como indutor de políticas públicas de saúde	Barros, Elaine Cristina Lopes	*Dissertação*
2017	O princípio da cooperação e a responsabilidade dos entes da federação sobre a gestão de resíduos sólidos: análise da região metropolitana de Belém-PA	Cardoso, Adriana Luna	*Dissertação*
2018	A justiça é eficiente?: discutindo a análise envoltória de dados (DEA) na avaliação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros	Cebolão, Karla Azevedo	*Dissertação*
5-Mar-2018	O direito à saúde e a distribuição de medicamentos na perspectiva da justiça distributiva	Daou, Heloisa Sami	*Dissertação*
2018	Precedentes judiciais vinculantes no Código de Processo Civil de 2015, ativismo judicial e (in) segurança jurídica	Feio, Thiago Alves	*Dissertação*
13-Sep-2017	Microcrédito e combate à pobreza: uma análise da experiência do Programa Amazônia Florescer	Lameira, Whalasy da Silva	*Dissertação*
2018	A eficiência como fundamento jurídico da decisão judicial e o estado de coisas inconstitucional: uma abordagem crítica à luz do debate de Ronald Dworkin e Richard Posner	Leite, Geraldo Neves	*Dissertação*
2017	Os sindicatos no Brasil e o modelo de democracia ampliada	Mendes, Felipe Prata	*Dissertação*
5-Feb-2018	O IRDR como política pública judiciária: a proteção ao princípio da igualdade a partir da adequada representação	Menezes, André Beckmann de Castro	*Dissertação*
11-Feb-2020	O depoimento especial judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência com deficiência auditiva no estado do Pará: comarcas de Belém, Ananindeua e Chaves	Morais, Ana Radig Denne Lobão	*Dissertação*
25-Aug-2017	O controle judicial do incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexos perante a administração pública e um novo padrão de relação entre os poderes no constitucionalismo brasileiro do século XXI	Neves, Felipe Portella	*Dissertação*
2018	O ICMS Verde como instrumento de equidade intraestadual no Pará	Nóbrega, Bernardo Mendonça	*Dissertação*
2017	O nominalismo e a declaração universal dos direitos humanos: genealogia da generalização de valores dos direitos humanos	Rodrigues, Bráulio Marques	*Dissertação*
2017	Desenvolvimento rural da Amazônia oriental e Pronaf-Eco Dendê: reflexões sobre a política pública de incentivo à produção de biodiesel e à agricultura familiar no município de Tomé-Açu - PA	Santos, Ricardo Thomaz	*Dissertação*
2017	Política pública de educação para adolescentes infratores do estado do Pará e a realização do projeto de vida	Silva, Gláucia Kelly Cuesta da	*Dissertação*

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