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Repositório Institucional - Centro Universitário do Estado do Pará
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
2017
O poder judiciário como indutor de políticas públicas de saúde
Barros, Elaine Cristina Lopes
Dissertação
25-Jun-2019
Judicialização das políticas públicas em matéria de educação pelo descumprimento das obrigações estatais
Bezerra, Cristielen Capareli
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Mar-2018
O direito à saúde e a distribuição de medicamentos na perspectiva da justiça distributiva
Daou, Heloisa Sami
Dissertação
18-Dec-2018
A liberdade religiosa como justificativa para o custeio de tratamento alternativo de saúde por parte do Estado: uma análise do Recurso Extraordinário 979.742
Leal, Andréa Santos Borges
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019
Os limites do aborto no ordenamento jurídico brasileiro
Medeiros, Elizabeth Parente e Silva de
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Feb-2018
O IRDR como política pública judiciária: a proteção ao princípio da igualdade a partir da adequada representação
Menezes, André Beckmann de Castro
Dissertação
11-Jun-2019
Representatividade feminista e a efetivação de direitos reprodutivos e sexuais no Brasil
Pinho, Isabella Gomes
Trabalho de Conclusão de Curso
2017
Desenvolvimento rural da Amazônia oriental e Pronaf-Eco Dendê: reflexões sobre a política pública de incentivo à produção de biodiesel e à agricultura familiar no município de Tomé-Açu - PA
Santos, Ricardo Thomaz
Dissertação
28-Jun-2018
Trabalho escravo e as medidas de reinserção de trabalhadores egressos ao mercado de trabalho
Souza, Maria Júlia Silva de
Trabalho de Conclusão de Curso