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Browsing by Subject Direitos humanos

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Jun-2019	Após 20 anos da aceitação da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil: uma análise da fundamentação dos casos Gomes Lund Vs. Brasil (2010) e Herzog e Outros Vs. Brasil (2018)	Aragão, Amanda de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Dec-2018	Refúgio internacional de pessoas transexuais: análise do caso Maria Clara de Sena	Fraiha, Bruna Sofia Potiguar	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	A liberdade religiosa como justificativa para o custeio de tratamento alternativo de saúde por parte do Estado: uma análise do Recurso Extraordinário 979.742	Leal, Andréa Santos Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	As normas de proteção ao imigrante e a crise na Venezuela	Medeiros, Victor Augusto Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso

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