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Repositório Institucional - Centro Universitário do Estado do Pará
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Issue Date
Title
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2017
O direito à saúde e a emenda constitucional nº 95 diante da regra da proporcionalidade
Alves, José Antônio de Oliveira
Dissertação
3-Jun-2019
Desoneração fiscal sobre os medicamentos e as propostas de emenda constitucional em trâmite no congresso nacional: uma análise em prol da consolidação do direito fundamental à saúde no Brasil
Ayres, Yasmin Corrêa
Trabalho de Conclusão de Curso
2017
O poder judiciário como indutor de políticas públicas de saúde
Barros, Elaine Cristina Lopes
Dissertação
2018
Reforma trabalhista: o teletrabalho e seus reflexos na saúde e na desconexão do trabalhador
Bittencourt, Pedro José Marinho
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Mar-2018
O direito à saúde e a distribuição de medicamentos na perspectiva da justiça distributiva
Daou, Heloisa Sami
Dissertação
18-Jun-2019
O limite das obrigações do estado no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes com neoplasia maligna
Rodrigues, Brendha Figueiredo
Trabalho de Conclusão de Curso