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Issue Date	Title	Author(s)	Type
13-Jun-2019	A responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais de consumidores nos contratos de e-commerce à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018)	Oliveira, Ana Beatriz Henriques de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Arquipélago do Marajó: uma análise sobre a influência dos papéis de gênero na exploração sexual de meninas	Oliveira, Vitória Letícia Esteves de	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019	A realização de negócios jurídicos processuais pela fazenda pública como instrumento de efetivação do interesse público	Passos, Amanda Ferreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019	Do distrito ao município: análise dos processos de emancipação distrital no Brasil após E.C. Nº 15/1996 com enfoque nos distritos emancipados do Estado do Pará	Peper, Fernanda Fabiana Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Incidência de lesões cutâneas em neonatos na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal de um hospital de referência	Pereira, Jakeline Batista; Sousa, Jaqueline Téles de; Santos, Wanessa Lyandra Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2018	Análise da competência para instituição da taxa de exploração de recursos hídricos no Pará (TFRH) e a constitucionalidade da Lei Estadual nº 8.091/2014: um estudo de caso	Pereira, Paula Andréa Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2019	Representatividade feminista e a efetivação de direitos reprodutivos e sexuais no Brasil	Pinho, Isabella Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	O aborto como uma imposição socioeconômica contra os direitos de escolha da mulher	Prestes, Yasmim Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Intervenção humanitária unilateral ou crime de agressão? uma análise da intervenção americana no conflito sírio	Proença, Camilly Gouvea	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2018	Análise da produção de provas ex officio segundo o art. 156, inciso I do Código de Processo Penal à luz do princípio da imparcialidade do juiz	Puget, Lucas França	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2018	A utilização da arbitragem dos dissídios individuais de trabalho à luz da reforma trabalhista	Ramos, Marcela de Borborema Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a teoria da dupla imputação nos crimes ambientais: uma análise com base na doutrina e na jurisprudência	Rayol, Carlos Henrique Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	O feminicídio e a guarda do filho menor	Rios, Mônica Beatriz Afonso	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2019	Tratamento da má oclusão de classe II divisão 1 em duas fases utilizando splint maxilar e aparelho autoligado	Rocha, Amanda Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018	Desafios da responsabilização civil pelos danos ambientais decorrentes da pecuária na Amazônia	Rocha, Angélica Maia Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Direito de posse de bem público dominical na zona rural e o princípio da função social da propriedade: uma ponderação de conflitos constitucionais acerca dos direitos fundamentais em face da posse de bem público dominical na zona rural e do princípio da função social da propriedade	Rocha, João Marcelo de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Cracolândia, racismo de estado e neoliberalismo: uma abordagem foucaultiana	Rodrigues, Ana Bárbara Bentes	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O nominalismo e a declaração universal dos direitos humanos: genealogia da generalização de valores dos direitos humanos	Rodrigues, Bráulio Marques	Dissertação
18-Jun-2019	O limite das obrigações do estado no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes com neoplasia maligna	Rodrigues, Brendha Figueiredo	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	O atendimento pré-hospitalar em incidentes com múltiplas vítimas no Brasil: revisão bibliográfica	Rodrigues, Bruna Evelym Maia; Alves, Raíssa Ingrid Almeida; Torres, Vanessa Brenda Pantoja	Trabalho de Conclusão de Curso

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