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Issue Date	Title	Author(s)	Type
18-Jun-2019	As fintechs no ordenamento jurídico brasileiro	Dantas, Alícia Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Mar-2018	O direito à saúde e a distribuição de medicamentos na perspectiva da justiça distributiva	Daou, Heloisa Sami	Dissertação
24-Jun-2019	Uma reflexão sobre o uso das medidas provisórias pelos presidentes brasileiros após a Constituição de 1988 seus riscos à separação dos poderes	Diniz, Gabrielly Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2018	Uma análise jurisprudencial acerca do benefício assistencial ao deficiente: a efetivação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência	El Robrini, Gabriela Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	Automação residencial: estudo de caso usando o Raspberry PI e Node-RED	Espirito Santo, Andrey Ronaldo Favacho do	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Precedentes judiciais vinculantes no Código de Processo Civil de 2015, ativismo judicial e (in) segurança jurídica	Feio, Thiago Alves	Dissertação
7-Jun-2019	Aplicação de precedentes judiciais vinculantes no processo administrativo	Ferreira, Elter Paulo	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019	Responsabilidade civil das entidades organizadoras e dos clubes mandantes nos eventos esportivos	Ferreira, Gabriel Fagundes	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019	Um olhar sob a criança: escuta especializada e depoimento especial como alternativa à violência institucional	Ferreira, Laís Maria Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Dec-2018	Refúgio internacional de pessoas transexuais: análise do caso Maria Clara de Sena	Fraiha, Bruna Sofia Potiguar	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2018	Inseminação artificial heteróloga: conflito entre o direito à identidade genética e o sigilo do doador	Gonçalves, Ana Gabriela Pena	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	As peculiaridades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol	Gonçalves, Elayne Cristina Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	Cláusulas de compliance: responsabilização pelos ilícitos, aplicação das cláusulas e extinção contratual em razão de seu descumprimento	Guimarães, Bruna Faiz Küster	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2018	O Pará no contexto do desmatamento: identificação das políticas de pagamentos por serviços ambientais em curso no estado	Honda, Breno Kazuki da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	A alienação parental e os desafios judiciais	Koyama, Ivaneide Costa Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Sep-2017	Microcrédito e combate à pobreza: uma análise da experiência do Programa Amazônia Florescer	Lameira, Whalasy da Silva	Dissertação
18-Dec-2018	A liberdade religiosa como justificativa para o custeio de tratamento alternativo de saúde por parte do Estado: uma análise do Recurso Extraordinário 979.742	Leal, Andréa Santos Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
2022	Monox: monitoramento e controle inteligente de monóxido de carbono	Leão, Lucas Henrique Barbosa; Francisco, Marcísio Isaías Souza; Araujo, Ygor Alejandro da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A eficiência como fundamento jurídico da decisão judicial e o estado de coisas inconstitucional: uma abordagem crítica à luz do debate de Ronald Dworkin e Richard Posner	Leite, Geraldo Neves	Dissertação
26-Jun-2019	Os limites da legitimidade ativa dos partidos políticos na impetração do mandado de segurança coletivo: uma análise sob a ótica do art. 21º, Caput da Lei n. 12.016/2009	Lima, André Luiz da Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso

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