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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2018	Intervenção humanitária unilateral ou crime de agressão? uma análise da intervenção americana no conflito sírio	Proença, Camilly Gouvea	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Sistema penitenciário e alas específicas para transexuais: segregação ou proteção?	Carvalho, Ana Clara Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Reforma trabalhista: o teletrabalho e seus reflexos na saúde e na desconexão do trabalhador	Bittencourt, Pedro José Marinho	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A eficiência como fundamento jurídico da decisão judicial e o estado de coisas inconstitucional: uma abordagem crítica à luz do debate de Ronald Dworkin e Richard Posner	Leite, Geraldo Neves	Dissertação
2018	Precedentes judiciais vinculantes no Código de Processo Civil de 2015, ativismo judicial e (in) segurança jurídica	Feio, Thiago Alves	Dissertação
2018	A justiça é eficiente?: discutindo a análise envoltória de dados (DEA) na avaliação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros	Cebolão, Karla Azevedo	Dissertação
2018	O ICMS Verde como instrumento de equidade intraestadual no Pará	Nóbrega, Bernardo Mendonça	Dissertação
5-Feb-2018	O IRDR como política pública judiciária: a proteção ao princípio da igualdade a partir da adequada representação	Menezes, André Beckmann de Castro	Dissertação
5-Mar-2018	O direito à saúde e a distribuição de medicamentos na perspectiva da justiça distributiva	Daou, Heloisa Sami	Dissertação
14-Jun-2018	A utilização da arbitragem dos dissídios individuais de trabalho à luz da reforma trabalhista	Ramos, Marcela de Borborema Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2018	O Pará no contexto do desmatamento: identificação das políticas de pagamentos por serviços ambientais em curso no estado	Honda, Breno Kazuki da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2018	Análise da competência para instituição da taxa de exploração de recursos hídricos no Pará (TFRH) e a constitucionalidade da Lei Estadual nº 8.091/2014: um estudo de caso	Pereira, Paula Andréa Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2018	Plataformas de streaming: incidência de ICMS ou ISS	Alencar, Denilson Lucas Paiva de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	Foro por prerrogativa de função: uma análise voltada ao Supremo Tribunal Federal e a necessária alteração da garantia	Tandaya, Vanessa Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	A portaria nº 1.129/17 do Ministério do Trabalho como afronta ao combate do trabalho escravo	Silva, Gabriel Margalho	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	Acordo de leniência na lei anticorrupção: o conflito de atribuição para celebrar acordos	Macedo, Hanna de Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	A tutela coletiva do consumidor de energia elétrica: uma análise acerca da atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará nesse contexto	Costa, Ana Victória Mendes da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	A responsabilidade civil das instituições financeiras pela concessão abusiva de crédito consignado ao consumidor	Santos, Renara Damasceno dos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	A imputabilidade penal dos psicopatas à luz do ordenamento jurídico penal brasileiro	Moura, Heitor Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	Relato de pesquisa: a verdade no processo penal sob a perspectiva da hermenêutica gadameriana	Azevêdo, Maria Carolina Braz da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso

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