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Issue Date	Title	Author(s)	Type
19-Jun-2019	Os impactos da reforma trabalhista em relação ao meio ambiente laboral da mulher gestante e/ou lactante	Alarcão, Marcella Nobre	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2018	Plataformas de streaming: incidência de ICMS ou ISS	Alencar, Denilson Lucas Paiva de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	Após 20 anos da aceitação da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil: uma análise da fundamentação dos casos Gomes Lund Vs. Brasil (2010) e Herzog e Outros Vs. Brasil (2018)	Aragão, Amanda de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Desoneração fiscal sobre os medicamentos e as propostas de emenda constitucional em trâmite no congresso nacional: uma análise em prol da consolidação do direito fundamental à saúde no Brasil	Ayres, Yasmin Corrêa	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	Relato de pesquisa: a verdade no processo penal sob a perspectiva da hermenêutica gadameriana	Azevêdo, Maria Carolina Braz da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	Filiação socioafetiva: impossibilidade de desconstituição da paternidade socioafetiva em face da proteção à criança	Barros, Caroline do Socorro Damasceno	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O poder judiciário como indutor de políticas públicas de saúde	Barros, Elaine Cristina Lopes	Dissertação
2018	Reforma trabalhista: o teletrabalho e seus reflexos na saúde e na desconexão do trabalhador	Bittencourt, Pedro José Marinho	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	Análise da atual mercantilização do atleta e as peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, conforme a Lei Pelé (Lei n. 9.615/1998)	Borges, Adriano Jassé	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018	As cooperativas de crédito no Brasil: uma análise jurídico-econômica de sua estrutura e consolidação	Campagnolo, Lucas de Moraes Bittencourt	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	Arbitragem nos dissídios individuais: uma análise após a reforma trabalhista	Carmo, Giovanna Sousa do	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Sistema penitenciário e alas específicas para transexuais: segregação ou proteção?	Carvalho, Ana Clara Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A justiça é eficiente?: discutindo a análise envoltória de dados (DEA) na avaliação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros	Cebolão, Karla Azevedo	Dissertação
20-Jun-2018	Guarda compartilhada com os avós em famílias monoparentais	Cordeiro, Samuel Cardoso Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	A tutela coletiva do consumidor de energia elétrica: uma análise acerca da atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará nesse contexto	Costa, Ana Victória Mendes da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	Os desafios inerentes à escolha da natureza interpretativa do art. 1.015 do CPC: uma análise à luz dos princípios processuais	Crispino, Pedro Rosário Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2018	A força vinculante dos precedentes no CPC/2015: uma análise acerca da sua (in) constitucionalidade	Cruz, Breno José Antonio Góes	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	Diretivas antecipadas de vontade: a autonomia do paciente terminal	Cunha, Fernanda Condurú dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018	Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil	Cunha, Lorrayne Zitta Farias	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	As fintechs no ordenamento jurídico brasileiro	Dantas, Alícia Costa	Trabalho de Conclusão de Curso

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