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Issue Date	Title	Author(s)	Type
19-Jun-2019	A imputabilidade dos doentes mentais: as medidas de segurança em confronto com a reforma psiquiátrica	Santos, Luísa Martins de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2019	O incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR: análise acerca da natureza jurídica do incidente sob o prisma jurisprudencial brasileiro	Santos, Marcos Vinicios Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	A responsabilidade civil das instituições financeiras pela concessão abusiva de crédito consignado ao consumidor	Santos, Renara Damasceno dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Desenvolvimento rural da Amazônia oriental e Pronaf-Eco Dendê: reflexões sobre a política pública de incentivo à produção de biodiesel e à agricultura familiar no município de Tomé-Açu - PA	Santos, Ricardo Thomaz	Dissertação
3-Jun-2019	Da (in)existência de relação de emprego entre a Uber e seus “motoristas parceiros”	Saraiva, Raíssa Guerra	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Perspectivas sobre a negociação jurídica processual pela fazenda pública nacional: alternativas pela autocomposição processual na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa	Schenato Junior, Carlos Alberto	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019	A regulamentação do ICMS ecológico no estado do Pará: uma análise comparativa do decreto nº 775/2013 e decreto nº 1.696/2017	Sefer, Gustavo Bemerguy	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	O protagonismo do Supremo Tribunal Federal na atual crise das instituições políticas	Serra, Isabella Melinda de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	O dissenso do novo Código de Processo Civil com as práticas aplicadas na comarca de Belém/PA: dos prazos conferidos aos servidores e magistrados	Serra, Tasso Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019	Empoderamento do consumidor: perspectivas e desafios na tutela consumerista	Silva Neto, Hélcio Carlos Valente de Melo e	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018	Direitos humanos em Francisco de Vitória: uma análise da proteção dos povos indígenas no sistema interamericano	Silva, Amanda de Paula Mendes Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019	A proibição da educação domiciliar no Brasil e o consequente prejuízo à liberdade de ensino	Silva, Ana Carolina Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	A valoração do início de prova material da atividade campesina	Silva, Carlos Eduardo Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	O pacto federativo fiscal brasileiro e a PEC nº 10/2019: uma análise sobre o fortalecimento da autonomia político-financeira municipal	Silva, Carolina Lanhellas Mangas da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	O naufrágio do navio Haidar sob a ótica dos princípios do poluidor pagador e da reparação	Silva, Danilo Vetinho Gordo e	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	A portaria nº 1.129/17 do Ministério do Trabalho como afronta ao combate do trabalho escravo	Silva, Gabriel Margalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Política pública de educação para adolescentes infratores do estado do Pará e a realização do projeto de vida	Silva, Gláucia Kelly Cuesta da	Dissertação
17-Jun-2019	Vivências de travestis e transexuais no ensino superior: uma análise das relações de poder e controle de corpos sob a ótica de Michael Foucault	Silva, Laíze Fernanda Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	A saúde do teletrabalhador e a responsabilidade contratual: a luz do art. 75-E da Reforma Trabalhista	Silva, Larissa Manamy Nakamura	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Abandono afetivo em razão da orientação sexual e da identidade de gênero: uma análise sob a perspectiva da responsabilidade civil	Silva, Naira Almeida da	Trabalho de Conclusão de Curso

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