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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Jun-2018	A utilização da arbitragem dos dissídios individuais de trabalho à luz da reforma trabalhista	Ramos, Marcela de Borborema Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a teoria da dupla imputação nos crimes ambientais: uma análise com base na doutrina e na jurisprudência	Rayol, Carlos Henrique Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	O feminicídio e a guarda do filho menor	Rios, Mônica Beatriz Afonso	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018	Desafios da responsabilização civil pelos danos ambientais decorrentes da pecuária na Amazônia	Rocha, Angélica Maia Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Direito de posse de bem público dominical na zona rural e o princípio da função social da propriedade: uma ponderação de conflitos constitucionais acerca dos direitos fundamentais em face da posse de bem público dominical na zona rural e do princípio da função social da propriedade	Rocha, João Marcelo de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Cracolândia, racismo de estado e neoliberalismo: uma abordagem foucaultiana	Rodrigues, Ana Bárbara Bentes	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O nominalismo e a declaração universal dos direitos humanos: genealogia da generalização de valores dos direitos humanos	Rodrigues, Bráulio Marques	Dissertação
18-Jun-2019	O limite das obrigações do estado no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes com neoplasia maligna	Rodrigues, Brendha Figueiredo	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	A imputabilidade dos doentes mentais: as medidas de segurança em confronto com a reforma psiquiátrica	Santos, Luísa Martins de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2019	O incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR: análise acerca da natureza jurídica do incidente sob o prisma jurisprudencial brasileiro	Santos, Marcos Vinicios Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	A responsabilidade civil das instituições financeiras pela concessão abusiva de crédito consignado ao consumidor	Santos, Renara Damasceno dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Desenvolvimento rural da Amazônia oriental e Pronaf-Eco Dendê: reflexões sobre a política pública de incentivo à produção de biodiesel e à agricultura familiar no município de Tomé-Açu - PA	Santos, Ricardo Thomaz	Dissertação
3-Jun-2019	Da (in)existência de relação de emprego entre a Uber e seus “motoristas parceiros”	Saraiva, Raíssa Guerra	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Perspectivas sobre a negociação jurídica processual pela fazenda pública nacional: alternativas pela autocomposição processual na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa	Schenato Junior, Carlos Alberto	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019	A regulamentação do ICMS ecológico no estado do Pará: uma análise comparativa do decreto nº 775/2013 e decreto nº 1.696/2017	Sefer, Gustavo Bemerguy	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	O protagonismo do Supremo Tribunal Federal na atual crise das instituições políticas	Serra, Isabella Melinda de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	O dissenso do novo Código de Processo Civil com as práticas aplicadas na comarca de Belém/PA: dos prazos conferidos aos servidores e magistrados	Serra, Tasso Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019	Empoderamento do consumidor: perspectivas e desafios na tutela consumerista	Silva Neto, Hélcio Carlos Valente de Melo e	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018	Direitos humanos em Francisco de Vitória: uma análise da proteção dos povos indígenas no sistema interamericano	Silva, Amanda de Paula Mendes Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019	A proibição da educação domiciliar no Brasil e o consequente prejuízo à liberdade de ensino	Silva, Ana Carolina Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso

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