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Issue Date	Title	Author(s)	Type
19-Jun-2018	Acordo de leniência na lei anticorrupção: o conflito de atribuição para celebrar acordos	Macedo, Hanna de Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018	Responsabilidade civil frente ao risco ambiental e o dano extrapatrimonial coletivo	Magalhães, Isa Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Peculiaridades acerca do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol no Brasil e suas devidas implicações jurídicas	Maia, Victor Hugo Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	A indústria pornográfica e a subjugação da mulher: uma crítica ao pensamento liberal como perpetuador da dominação masculina	Maribondo, Rebeca Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2019	Estupro de guerra: a violação do corpo da mulher como arma contra o inimigo e a transgressão ao direito de desenvolvimento feminino	Martins, Ádria Luyse do Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	Multiculturalismo e direitos humanos: o confronto entre a universalidade e o relativismo cultural	Mácola, Ana Luiza Crispino	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019	Os limites do aborto no ordenamento jurídico brasileiro	Medeiros, Elizabeth Parente e Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	As normas de proteção ao imigrante e a crise na Venezuela	Medeiros, Victor Augusto Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Os sindicatos no Brasil e o modelo de democracia ampliada	Mendes, Felipe Prata	Dissertação
5-Feb-2018	O IRDR como política pública judiciária: a proteção ao princípio da igualdade a partir da adequada representação	Menezes, André Beckmann de Castro	Dissertação
13-Jun-2019	A prática da obsolescência programada: reflexões e consequências na sociedade do hiperconsumo	Monteiro, Camila Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2018	A questão da aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais e transgêneros enquanto vítimas de violência doméstica e familiar	Moraes, Letícia Gabrielle Moraes de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Feb-2020	O depoimento especial judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência com deficiência auditiva no estado do Pará: comarcas de Belém, Ananindeua e Chaves	Morais, Ana Radig Denne Lobão	Dissertação
14-Jun-2019	Qualquer forma de amor vale amar: a união poliafetiva e as perspectivas de reconhecimento e proteção no ordenamento jurídico brasileiro	Morais, Isabela Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019	O pacto federativo fiscal e os efeitos dos incentivos fiscais federais e estaduais na receita transferida dos municípios e na sua autonomia municipal	Morgado, Lorena Barroso	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	A imputabilidade penal dos psicopatas à luz do ordenamento jurídico penal brasileiro	Moura, Heitor Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	O conflito entre o direito à moradia e o direito à propriedade privada: uma análise da jurisprudência do judiciário paraense	Nascimento, Juliana Leal da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Aug-2017	O controle judicial do incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexos perante a administração pública e um novo padrão de relação entre os poderes no constitucionalismo brasileiro do século XXI	Neves, Felipe Portella	Dissertação
26-Jun-2018	Sociedade de economia mista: análise conceitual com base no poder de controle das S.AS. e sua repercussão no conceito do Art. 2º, II da Lei de Responsabilidade Fiscal	Norat, Leonardo Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O ICMS Verde como instrumento de equidade intraestadual no Pará	Nóbrega, Bernardo Mendonça	Dissertação

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