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Issue Date	Title	Author(s)	Type
13-Sep-2017	Microcrédito e combate à pobreza: uma análise da experiência do Programa Amazônia Florescer	Lameira, Whalasy da Silva	Dissertação
18-Dec-2018	A liberdade religiosa como justificativa para o custeio de tratamento alternativo de saúde por parte do Estado: uma análise do Recurso Extraordinário 979.742	Leal, Andréa Santos Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A eficiência como fundamento jurídico da decisão judicial e o estado de coisas inconstitucional: uma abordagem crítica à luz do debate de Ronald Dworkin e Richard Posner	Leite, Geraldo Neves	Dissertação
26-Jun-2019	Os limites da legitimidade ativa dos partidos políticos na impetração do mandado de segurança coletivo: uma análise sob a ótica do art. 21º, Caput da Lei n. 12.016/2009	Lima, André Luiz da Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	O impeachment de 2016 e a expropriação constitucional do voto no Brasil: consequências à democracia brasileira	Lima, Giovanna Faciola Brandão de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	Os critérios de quantificação do dano moral segundo o TST e a (in)constitucionalidade do parâmetro adotado pela reforma trabalhista	Lima, Hugo Silva Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	ICMS energia elétrica: a ilegitimidade da incidência da TUST e da TUSD na base da cálculo do ICMS energia elétrica	Longo, Gabriel Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2018	Empreendedorismo à luz da multidisciplinariedade vivenciada por meio da extensão acadêmica: relato do projeto "Desafio Cesupa", no NIEJ, no período de 2015 a 2017	Lopes, Victor Tavares de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	Acordo de leniência na lei anticorrupção: o conflito de atribuição para celebrar acordos	Macedo, Hanna de Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018	Responsabilidade civil frente ao risco ambiental e o dano extrapatrimonial coletivo	Magalhães, Isa Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Peculiaridades acerca do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol no Brasil e suas devidas implicações jurídicas	Maia, Victor Hugo Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	A indústria pornográfica e a subjugação da mulher: uma crítica ao pensamento liberal como perpetuador da dominação masculina	Maribondo, Rebeca Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2019	Estupro de guerra: a violação do corpo da mulher como arma contra o inimigo e a transgressão ao direito de desenvolvimento feminino	Martins, Ádria Luyse do Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	Multiculturalismo e direitos humanos: o confronto entre a universalidade e o relativismo cultural	Mácola, Ana Luiza Crispino	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019	Os limites do aborto no ordenamento jurídico brasileiro	Medeiros, Elizabeth Parente e Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	As normas de proteção ao imigrante e a crise na Venezuela	Medeiros, Victor Augusto Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Feb-2018	O IRDR como política pública judiciária: a proteção ao princípio da igualdade a partir da adequada representação	Menezes, André Beckmann de Castro	Dissertação
13-Jun-2019	A prática da obsolescência programada: reflexões e consequências na sociedade do hiperconsumo	Monteiro, Camila Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2018	A questão da aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais e transgêneros enquanto vítimas de violência doméstica e familiar	Moraes, Letícia Gabrielle Moraes de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Feb-2020	O depoimento especial judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência com deficiência auditiva no estado do Pará: comarcas de Belém, Ananindeua e Chaves	Morais, Ana Radig Denne Lobão	Dissertação

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