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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Dec-2018	Filiação socioafetiva: impossibilidade de desconstituição da paternidade socioafetiva em face da proteção à criança	Barros, Caroline do Socorro Damasceno	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O poder judiciário como indutor de políticas públicas de saúde	Barros, Elaine Cristina Lopes	Dissertação
25-Jun-2019	Judicialização das políticas públicas em matéria de educação pelo descumprimento das obrigações estatais	Bezerra, Cristielen Capareli	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	O papel do Conselho de Segurança na guerra civil do Iêmen: uma análise a partir das resoluções da ONU, entre os anos de 2015 a 2018	Bezerra, Juliana Maia	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Reforma trabalhista: o teletrabalho e seus reflexos na saúde e na desconexão do trabalhador	Bittencourt, Pedro José Marinho	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	Análise da atual mercantilização do atleta e as peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, conforme a Lei Pelé (Lei n. 9.615/1998)	Borges, Adriano Jassé	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Uma análise das múltiplas violações das garantias fundamentais pela negativa do Registro Civil	Brito, Patrícia Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018	As cooperativas de crédito no Brasil: uma análise jurídico-econômica de sua estrutura e consolidação	Campagnolo, Lucas de Moraes Bittencourt	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	A compensação financeira dos estados decorrente dos prejuízos da Lei Kandir: uma análise sobre os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional	Capeloni, Paulo Victor Lisbôa	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	Arbitragem nos dissídios individuais: uma análise após a reforma trabalhista	Carmo, Giovanna Sousa do	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Sistema penitenciário e alas específicas para transexuais: segregação ou proteção?	Carvalho, Ana Clara Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A justiça é eficiente?: discutindo a análise envoltória de dados (DEA) na avaliação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros	Cebolão, Karla Azevedo	Dissertação
21-Jun-2019	O direito ao esquecimento na era da sociedade da informação	Chada Neto, Hélio Augusto de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Teoria da cegueira deliberada como fundamento na condenação por lavagem de dinheiro: uma análise do voto da ministra Rosa Weber na ação penal 470	Coelho, Samuel Lucky Lucyano Novaes	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	Guarda compartilhada com os avós em famílias monoparentais	Cordeiro, Samuel Cardoso Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	A tutela coletiva do consumidor de energia elétrica: uma análise acerca da atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará nesse contexto	Costa, Ana Victória Mendes da	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2019	A concessão de refúgio a mulheres lésbicas, no sistema internacional, regional e nacional de proteção aos refugiados, em face de dupla vulnerabilidade social	Costa, Letícia Raquel Almeida da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	Os desafios inerentes à escolha da natureza interpretativa do art. 1.015 do CPC: uma análise à luz dos princípios processuais	Crispino, Pedro Rosário Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2018	A força vinculante dos precedentes no CPC/2015: uma análise acerca da sua (in) constitucionalidade	Cruz, Breno José Antonio Góes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2019	Trabalho análogo ao escravo na confecção de roupas para as lojas fast fashion: análise do caso Inditex-Zara no Brasil	Cruz, Marcella Feijó	Trabalho de Conclusão de Curso

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