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Issue Date	Title	Author(s)	Type
26-Jun-2019	Os limites da legitimidade ativa dos partidos políticos na impetração do mandado de segurança coletivo: uma análise sob a ótica do art. 21º, Caput da Lei n. 12.016/2009	Lima, André Luiz da Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	O impeachment de 2016 e a expropriação constitucional do voto no Brasil: consequências à democracia brasileira	Lima, Giovanna Faciola Brandão de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	Os critérios de quantificação do dano moral segundo o TST e a (in)constitucionalidade do parâmetro adotado pela reforma trabalhista	Lima, Hugo Silva Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Direito real de laje: análise sobre as suas implicações na proteção ao direito à moradia adequada	Lobato, Beatriz Yumi Sakai Dacier	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	ICMS energia elétrica: a ilegitimidade da incidência da TUST e da TUSD na base da cálculo do ICMS energia elétrica	Longo, Gabriel Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2018	Empreendedorismo à luz da multidisciplinariedade vivenciada por meio da extensão acadêmica: relato do projeto "Desafio Cesupa", no NIEJ, no período de 2015 a 2017	Lopes, Victor Tavares de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	Acordo de leniência na lei anticorrupção: o conflito de atribuição para celebrar acordos	Macedo, Hanna de Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018	Responsabilidade civil frente ao risco ambiental e o dano extrapatrimonial coletivo	Magalhães, Isa Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Peculiaridades acerca do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol no Brasil e suas devidas implicações jurídicas	Maia, Victor Hugo Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	A indústria pornográfica e a subjugação da mulher: uma crítica ao pensamento liberal como perpetuador da dominação masculina	Maribondo, Rebeca Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	Escola de ensino médio: anteprojeto para o município de Laranjal do Jari	Marques, João Lucas Jaccoud	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2019	Estupro de guerra: a violação do corpo da mulher como arma contra o inimigo e a transgressão ao direito de desenvolvimento feminino	Martins, Ádria Luyse do Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	Ruas para brincar: anteprojeto urbanístico de corredor à primeira infância na avenida barão de igarapé miri no bairro do Guamá	Martins, Eduarda Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Arquitetura gastrônomica com ênfase no bioclimatismo	Martins, Thalia Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	Multiculturalismo e direitos humanos: o confronto entre a universalidade e o relativismo cultural	Mácola, Ana Luiza Crispino	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019	Os limites do aborto no ordenamento jurídico brasileiro	Medeiros, Elizabeth Parente e Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	As normas de proteção ao imigrante e a crise na Venezuela	Medeiros, Victor Augusto Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Os sindicatos no Brasil e o modelo de democracia ampliada	Mendes, Felipe Prata	Dissertação
5-Feb-2018	O IRDR como política pública judiciária: a proteção ao princípio da igualdade a partir da adequada representação	Menezes, André Beckmann de Castro	Dissertação
13-Jun-2019	A prática da obsolescência programada: reflexões e consequências na sociedade do hiperconsumo	Monteiro, Camila Lima	Trabalho de Conclusão de Curso

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