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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Jun-2019	O pacto federativo fiscal brasileiro e a PEC nº 10/2019: uma análise sobre o fortalecimento da autonomia político-financeira municipal	Silva, Carolina Lanhellas Mangas da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	O naufrágio do navio Haidar sob a ótica dos princípios do poluidor pagador e da reparação	Silva, Danilo Vetinho Gordo e	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	A portaria nº 1.129/17 do Ministério do Trabalho como afronta ao combate do trabalho escravo	Silva, Gabriel Margalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Política pública de educação para adolescentes infratores do estado do Pará e a realização do projeto de vida	Silva, Gláucia Kelly Cuesta da	Dissertação
17-Jun-2019	Vivências de travestis e transexuais no ensino superior: uma análise das relações de poder e controle de corpos sob a ótica de Michael Foucault	Silva, Laíze Fernanda Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	A saúde do teletrabalhador e a responsabilidade contratual: a luz do art. 75-E da Reforma Trabalhista	Silva, Larissa Manamy Nakamura	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Abandono afetivo em razão da orientação sexual e da identidade de gênero: uma análise sob a perspectiva da responsabilidade civil	Silva, Naira Almeida da	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Limites do princípio da presunção de inocência em face do Ministério Público	Silva, Ricardo Coelho da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2018	Estado laico e religião na política do Congresso Nacional: análise da atuação política dos deputados federais, a partir de projetos de leis e discursos em plenária, no período entre 2013 e 2017	Simões, Paloma Sá Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2019	Feminicídio: uma análise sociocultural e jurídica	Slongo, Alice da Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	Reurb sob uma perspectiva de gênero: a segurança na posse de moradia como meio de prevenção à violência doméstica contra mulheres negras em Belém do Pará	Soares, Celyne da Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	A aplicação da Lei Maria da Penha para sujeitos transgêneros	Sousa, Peterson Pedro Souza e	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Dec-2018	O direito como agente normalizador dos direitos humanos LGBTI	Souza, Ana Carolina Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2018	Gestão de impactos ambientais oriundos da construção civil e demolição	Souza, Ana Rosa Tavares de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2019	O caso Fazenda Brasil Verde vs Brasil a partir da concepção de liberalismo igualitário de Jhon Rawls vs Ronald Dworkin	Souza, Célia Dias Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018	O whistleblowing como instrumento de combate à corrupção: uma análise à luz dos princípios do regime democrático	Souza, Luiza Pessoa Oliveira de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2018	Trabalho escravo e as medidas de reinserção de trabalhadores egressos ao mercado de trabalho	Souza, Maria Júlia Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-May-2019	A utilização do material genético descartado como prova no processo penal e a não autoincriminação	Souza, Sabrina Brenda de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	Foro por prerrogativa de função: uma análise voltada ao Supremo Tribunal Federal e a necessária alteração da garantia	Tandaya, Vanessa Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Dec-2018	A facilitação do dumping social no direito do trabalho mediante a reforma trabalhista	Tocantins, Leonardo Tchelzoff	Trabalho de Conclusão de Curso

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