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Repositório Institucional - Centro Universitário do Estado do Pará
Browsing by Advisor Brito Filho, José Claudio Monteiro de
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Title
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25-Jun-2019
Judicialização das políticas públicas em matéria de educação pelo descumprimento das obrigações estatais
Bezerra, Cristielen Capareli
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Mar-2018
O direito à saúde e a distribuição de medicamentos na perspectiva da justiça distributiva
Daou, Heloisa Sami
Dissertação
19-Dec-2018
Refúgio internacional de pessoas transexuais: análise do caso Maria Clara de Sena
Fraiha, Bruna Sofia Potiguar
Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019
Multiculturalismo e direitos humanos: o confronto entre a universalidade e o relativismo cultural
Mácola, Ana Luiza Crispino
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019
Os limites do aborto no ordenamento jurídico brasileiro
Medeiros, Elizabeth Parente e Silva de
Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019
O limite das obrigações do estado no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes com neoplasia maligna
Rodrigues, Brendha Figueiredo
Trabalho de Conclusão de Curso
2017
Política pública de educação para adolescentes infratores do estado do Pará e a realização do projeto de vida
Silva, Gláucia Kelly Cuesta da
Dissertação