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Issue Date	Title	Author(s)	Type
3-Jun-2019	A publicidade enganosa e abusiva em contratos de e-commerce e a responsabilidade civil consumerista	Pacheco, Paula Carolina Menezes	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2018	Análise da competência para instituição da taxa de exploração de recursos hídricos no Pará (TFRH) e a constitucionalidade da Lei Estadual nº 8.091/2014: um estudo de caso	Pereira, Paula Andréa Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	Requisitos da relação de emprego X trabalhador autônomo: reforma trabalhista e a proteção ao trabalhador	Pinho, Lucas Eduardo Rebelo	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	O aborto como uma imposição socioeconômica contra os direitos de escolha da mulher	Prestes, Yasmim Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Intervenção humanitária unilateral ou crime de agressão? uma análise da intervenção americana no conflito sírio	Proença, Camilly Gouvea	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2018	Análise da produção de provas ex officio segundo o art. 156, inciso I do Código de Processo Penal à luz do princípio da imparcialidade do juiz	Puget, Lucas França	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2018	A utilização da arbitragem dos dissídios individuais de trabalho à luz da reforma trabalhista	Ramos, Marcela de Borborema Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	O feminicídio e a guarda do filho menor	Rios, Mônica Beatriz Afonso	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018	Desafios da responsabilização civil pelos danos ambientais decorrentes da pecuária na Amazônia	Rocha, Angélica Maia Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Cracolândia, racismo de estado e neoliberalismo: uma abordagem foucaultiana	Rodrigues, Ana Bárbara Bentes	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	A imputabilidade dos doentes mentais: as medidas de segurança em confronto com a reforma psiquiátrica	Santos, Luísa Martins de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2019	O incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR: análise acerca da natureza jurídica do incidente sob o prisma jurisprudencial brasileiro	Santos, Marcos Vinicios Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	A responsabilidade civil das instituições financeiras pela concessão abusiva de crédito consignado ao consumidor	Santos, Renara Damasceno dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Da (in)existência de relação de emprego entre a Uber e seus “motoristas parceiros”	Saraiva, Raíssa Guerra	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	O dissenso do novo Código de Processo Civil com as práticas aplicadas na comarca de Belém/PA: dos prazos conferidos aos servidores e magistrados	Serra, Tasso Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018	Direitos humanos em Francisco de Vitória: uma análise da proteção dos povos indígenas no sistema interamericano	Silva, Amanda de Paula Mendes Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019	A proibição da educação domiciliar no Brasil e o consequente prejuízo à liberdade de ensino	Silva, Ana Carolina Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	A valoração do início de prova material da atividade campesina	Silva, Carlos Eduardo Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	A portaria nº 1.129/17 do Ministério do Trabalho como afronta ao combate do trabalho escravo	Silva, Gabriel Margalho	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Vivências de travestis e transexuais no ensino superior: uma análise das relações de poder e controle de corpos sob a ótica de Michael Foucault	Silva, Laíze Fernanda Assis	Trabalho de Conclusão de Curso

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