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Issue Date	Title	Author(s)	Type
13-Sep-2017	Microcrédito e combate à pobreza: uma análise da experiência do Programa Amazônia Florescer	Lameira, Whalasy da Silva	Dissertação
18-Dec-2018	A liberdade religiosa como justificativa para o custeio de tratamento alternativo de saúde por parte do Estado: uma análise do Recurso Extraordinário 979.742	Leal, Andréa Santos Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A eficiência como fundamento jurídico da decisão judicial e o estado de coisas inconstitucional: uma abordagem crítica à luz do debate de Ronald Dworkin e Richard Posner	Leite, Geraldo Neves	Dissertação
18-Dec-2018	Os critérios de quantificação do dano moral segundo o TST e a (in)constitucionalidade do parâmetro adotado pela reforma trabalhista	Lima, Hugo Silva Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	ICMS energia elétrica: a ilegitimidade da incidência da TUST e da TUSD na base da cálculo do ICMS energia elétrica	Longo, Gabriel Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2018	Empreendedorismo à luz da multidisciplinariedade vivenciada por meio da extensão acadêmica: relato do projeto "Desafio Cesupa", no NIEJ, no período de 2015 a 2017	Lopes, Victor Tavares de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2018	Acordo de leniência na lei anticorrupção: o conflito de atribuição para celebrar acordos	Macedo, Hanna de Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018	Responsabilidade civil frente ao risco ambiental e o dano extrapatrimonial coletivo	Magalhães, Isa Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Peculiaridades acerca do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol no Brasil e suas devidas implicações jurídicas	Maia, Victor Hugo Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	A indústria pornográfica e a subjugação da mulher: uma crítica ao pensamento liberal como perpetuador da dominação masculina	Maribondo, Rebeca Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2019	Estupro de guerra: a violação do corpo da mulher como arma contra o inimigo e a transgressão ao direito de desenvolvimento feminino	Martins, Ádria Luyse do Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	As normas de proteção ao imigrante e a crise na Venezuela	Medeiros, Victor Augusto Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Feb-2018	O IRDR como política pública judiciária: a proteção ao princípio da igualdade a partir da adequada representação	Menezes, André Beckmann de Castro	Dissertação
28-Jun-2018	A questão da aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais e transgêneros enquanto vítimas de violência doméstica e familiar	Moraes, Letícia Gabrielle Moraes de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Feb-2020	O depoimento especial judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência com deficiência auditiva no estado do Pará: comarcas de Belém, Ananindeua e Chaves	Morais, Ana Radig Denne Lobão	Dissertação
24-Jun-2019	O pacto federativo fiscal e os efeitos dos incentivos fiscais federais e estaduais na receita transferida dos municípios e na sua autonomia municipal	Morgado, Lorena Barroso	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	A imputabilidade penal dos psicopatas à luz do ordenamento jurídico penal brasileiro	Moura, Heitor Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018	Sociedade de economia mista: análise conceitual com base no poder de controle das S.AS. e sua repercussão no conceito do Art. 2º, II da Lei de Responsabilidade Fiscal	Norat, Leonardo Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O ICMS Verde como instrumento de equidade intraestadual no Pará	Nóbrega, Bernardo Mendonça	Dissertação
31-May-2019	Aplicação do benefício de prestação continuada para portadores HIV/AIDS no Estado do Pará	Oliveira, Ruth Rafaela Reis de	Trabalho de Conclusão de Curso

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