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Issue Date	Title	Author(s)	Type
18-Jun-2018	Plataformas de streaming: incidência de ICMS ou ISS	Alencar, Denilson Lucas Paiva de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Tomada de decisão apoiada: a efetiva aplicabilidade a partir da autonomia e da inclusão da pessoa com deficiência.	Almeida, Mariana Laureano dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O direito à saúde e a emenda constitucional nº 95 diante da regra da proporcionalidade	Alves, José Antônio de Oliveira	Dissertação
2023	Anteprojeto arquitetônico de acomodações voltadas aos universitários da rede pública	Amoras, Roberta Paysano	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	Após 20 anos da aceitação da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil: uma análise da fundamentação dos casos Gomes Lund Vs. Brasil (2010) e Herzog e Outros Vs. Brasil (2018)	Aragão, Amanda de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Reforma trabalhista: a relação do trabalho intermitente e a violação dos princípios no Direito do Trabalho	Arouck, Rosilda do Socorro Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Desoneração fiscal sobre os medicamentos e as propostas de emenda constitucional em trâmite no congresso nacional: uma análise em prol da consolidação do direito fundamental à saúde no Brasil	Ayres, Yasmin Corrêa	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Reforma e requalificação do Centro Esportivo da Juventude (CEJU)	Azevedo, Alex Bricio de	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	Entraves jurídicos à regularização fundiária individual no estado do Pará: legislação fundiária paraense	Azevedo, Flávio Ricardo Albuquerque	Dissertação
20-Jun-2018	Relato de pesquisa: a verdade no processo penal sob a perspectiva da hermenêutica gadameriana	Azevêdo, Maria Carolina Braz da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018	Filiação socioafetiva: impossibilidade de desconstituição da paternidade socioafetiva em face da proteção à criança	Barros, Caroline do Socorro Damasceno	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O poder judiciário como indutor de políticas públicas de saúde	Barros, Elaine Cristina Lopes	Dissertação
7-Dec-2023	Estádio municipal de Castanhal – PA: proposta de anteprojeto arquitetônico	Bassalo, Vítor de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Habitação de interesse social – requalificação da Alameda Vitória	Beleza, Iara Iraí da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019	Judicialização das políticas públicas em matéria de educação pelo descumprimento das obrigações estatais	Bezerra, Cristielen Capareli	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	O papel do Conselho de Segurança na guerra civil do Iêmen: uma análise a partir das resoluções da ONU, entre os anos de 2015 a 2018	Bezerra, Juliana Maia	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Reforma trabalhista: o teletrabalho e seus reflexos na saúde e na desconexão do trabalhador	Bittencourt, Pedro José Marinho	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	Análise da atual mercantilização do atleta e as peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, conforme a Lei Pelé (Lei n. 9.615/1998)	Borges, Adriano Jassé	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019	Uma análise das múltiplas violações das garantias fundamentais pela negativa do Registro Civil	Brito, Patrícia Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	Anteprojeto de restaurante popular para a cidade de Belém, PA	Camorim, Beatriz Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso

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